A Prefeitura de Vargem Alta, em conjunto com a ONG Protetores por Amor, está atuando no encaminhamento das denúncias junto as autoridades policiais que já estão com investigações em andamento. A Polícia Civil mantém sigilo nas informações para não causar prejuízo às investigações.
Os cidadãos que possuírem informações que possam ajudar a identificar os autores desses crimes, devem acionar a Polícia Civil pelo Disque-Denúncia, nº 181, com anonimato garantido.
Os casos de morte de animas domésticos no município de Vargem Alta também já estão na pauta de investigações da CPI dos Maus Tratos na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
A Prefeitura de Vargem Alta alerta para a observação a Lei Municipal nº 1427/2022 que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu art. 32 “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa”.
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