Prefeitura apresentará cumprimento de metas fiscais em audiência pública

A Prefeitura de Vargem Alta realizará Audiência Pública na Câmara dos Vereadores para apresentar informações relativas ao cumprimento de metas fiscais da municipalidade. O evento será realizado no dia 25 de maio, às 15 horas.

Os dados correspondem ao 1º quadrimestre de 2023, e serão submetidos a avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Poder Legislativo.

Durante a audiência, o secretário municipal de Finanças, Emerson Cereza, apresentará o comparativo da receita prevista e da receita arrecadada até o mês de abril de 2023, com os principais itens que compõem a arrecadação municipal e os valores arrecadados.

Dados contábeis também serão apresentados pelo secretário, como a despesa por categoria econômica, comparando a despesa orçada com a realizada e seus valores liquidados no exercício de 2023, despesa de pessoal, resultado primário e resultado nominal com o percentual executado no 1º quadrimestre, além do percentual de aplicação anual em Educação e Saúde no 1º quadrimestre e o percentual de gasto com pessoal.

A realização da audiência atende ao disposto no artigo 9º da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no inciso 1º do artigo 166 da Constituição Federal, e nas normas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Ao realizar a audiência, a Prefeitura de Vargem Alta não somente atende a legislação, como também deixa claro o compromisso do Executivo Municipal com a transparência da gestão.

Serviço:

Audiência Pública de apresentação do cumprimento de Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2023

Data: 25/05/2023

Hora: 15h30

Local: Câmara Municipal