A Prefeitura de Vargem Alta, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, lançou uma consulta pública online para a elaboração do Plano de Ação destinado à implementação e execução da Lei Paulo Gustavo no município.
A consulta tem caráter puramente de pesquisa e pode ser acessada através deste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScsggGXF3HfVCmuCrFGBt3-c8BbGoPbKHmTWG1EK9-HLooWQw/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0
O objetivo da consulta é receber sugestões e demandas dos artistas, produtores culturais e demais envolvidos na área cultural do município, a fim de contribuir com a elaboração e implementação da referida lei.
A consulta pública poderá ser realizada até o dia 31 de maio de 2023.
Lei Paulo Gustavo de incentivo à Cultura
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. Por meio dela, serão direcionados R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. A Lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023.
Ao Município de Vargem Alta/ES serão direcionados R$ 211.272,98.
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