Educação de Vargem Alta anuncia renovação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE

A Prefeitura de Vargem Alta, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público a necessidade de renovação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o quadriênio 2022/2026. 

Para tanto, é necessário a realização de indicação dos profissionais da área de Educação para posterior eleição dos indicados pelas entidades representativas de cada segmento no CAE.

As indicações e eleições visam compreender as seguintes vagas: 
• Representantes indicados pelo Poder Executivo; 
• Representantes dos servidores da Educação;
• Representantes de pais dos alunos; 
• Representantes da sociedade civil.  

A partir desta terça-feira, 21 de junho, os segmentos supracitados serão contatados para envio das indicações para o novo CAE.

O CAE

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.

O CAE tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Eleições

A eleição dos membros do CAE deve seguir procedimentos democráticos de escolha, por meio de assembleias específicas para tal finalidade. Para tanto, é necessário que a Prefeitura, por meio da Secretaria municipal de Educação, faça ampla divulgação da renovação do conselho, convidando para participar do processo todas as entidades que possam vir a contribuir com a alimentação escolar do município, estado ou Distrito Federal.